21 de março de 2013

HERANÇA DO DR: IRREGULARIDADES NO PSF DO SÍTIO


Em visita ao Posto de Saúde da Família (PSF) do povoado de Sítio/Quijingue, na manhã desta quarta-feira (20) o promotor de Justiça da Comarca de Euclides da Cunha, a qual Quijingue pertence, Dr. Luciano Taques Ghignone, encontrou diversas irregularidades, que desrespeitam as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde para o funcionamento dos PSFs. 

A visita do promotor é a primeira de muitas que serão realizadas pelo Ministério Público e população como parte do projeto “O Ministério Público e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para Todos.”

Trata-se de um importante trabalho a ser desenvolvido em conjunto pela Promotoria de Justiça e pela Sociedade Civil, objetivando aprimorar e corrigir falhas nos setores da educação e da saúde, que são de fundamental importância para o bem-estar de nossa comunidade.

A visita foi acompanhada por várias pessoas da sociedade civil de Quijingue, pelo representante da Secretaria Municipal de Saúde Sr. Luis Lindenberg, coordenador da Vigilância Sanitária e pelos vereadores Romerinho, João Batista,Célia e Reginaldo. Um amplo questionário foi preenchido pelo promotor com indagações feitas a funcionários, usuários e a representante da Unidade de Saúde, enfermeira Inaiara Matos do Carmo.

Entre as situações de irregularidades encontradas está a própria estrutura física da unidade, construída pelo ex prefeito Joaquim Manoel dos Santos com recursos federais. A unidade não possui, por exemplo, banheiro na sala que realiza pequenos procedimentos cirúrgicos, curativos, etc; não tem sala de específica de observação; falta ar condicionado na sala de atendimento odontológico; faltam pisos anti derrapantes; falta uma porta de saída, contrária à de entrada para que se evitem contaminações entre usuários, entre outros. 


O que chamou mais atenção foi o fato da ex prefeito Joaquim ter recebido recursos federais para a reforma das unidades de saúde em 2012  e não ter contemplado tais demandas.  O município recebeu R$ 30.251,16 reais do Governo Federal que não foram bem aplicadas. Todos que estavam acompanhando o promotor perceberam que a manutenção dada pelo ex prefeito à unidade deixou muito a desejar: cadeiras da recepção em péssimo estado, persianas quebradas, vidros de janelas quebrados, lixeiras impróprias entre outros. Ficou evidenciado por todos que o único investimento feito ali foi somente uma pintura nova nas paredes. Mas o mais espantoso é saber que o ex-prefeito de Quijingue é um médico e como tal deveria, mais do que ninguém, estar preocupado com todas essas situações encontradas e, no mínimo, ter resolvido boa parte delas, melhorando a qualidade no atendimento ao cidadão.


O promotor agora vai sentar com o atual prefeito e com a secretária de saúde de Quijingue para que o município possa se adequar às exigências do Ministério da Saúde, coisa que já poderia ter sido feita há muitos anos.

14 de março de 2013

PREFEITO ALMIRINHO SANCIONA LEIS REVOGADAS PELA CÂMARA DE VEREADORES

O Prefeito Almiro Costa Abreu, sancionou as Leis ilegais que foram aprovadas na gestão do Ex. Prefeito Joaquim e que foram revogadas pela Câmara de Vereadores na última Sessão. Leis sancionadas:
Lei Municipal 04/2013 revoga a Lei 05 de 30 de abriu de 2012 que alterou o n° de vagas no concurso, essa Lei ilegal, foi aprovado na gestão anterior um ano depois do concurso ele enviou para Câmara alterando o n° de vagas, pois a mulher do ex. prefeito e a filha do ex. e filha do ex. Vereador Valdemiro ambas tinham perdidos no concurso.
A Lei n° 05 revoga a Lei Municipal de 20 de novembro de 2012, sobre a alteração da carga horária em regime suplementar dos profissionais do magisterio. Essa Lei ilegal que foi aprovado na gestão do Ex. prefeito joaquim além de infrigir a Constituição Federal,  e o próprio plano de Educção que diz que o regime diferenciado é uma necessidade expcional se existir a necessidade, porém, o objetivo foi fovorecer alguns incluindo a mulher do ex. Vereador Valdemiro e outros aliados que tinham cargos Comissionados.No entanto todos essas pessoas só tem o direito de 20 horas, do concurso e não 40horas.
A Lei n° 06 revoga a Lei 04 de 17 de março de 2009. que dava vantagens aos cargos Comissionados e o Ex. Prefeito Joaquim fez um decreto infrigindo a Constituição Federal dando estabilidade a mais de 30 pessoas de cargos Comissionados nos ultimos dias de sua gestão, ou seja, todos os cargos comissionados ia ficar com suas gratificações mesmo exonerados dos cargos. Ressalta-se que estabilidade econômica quem rege é o plano de cargos e salarios,porém, nos não tiramos nem um direito dos trabalhadores.

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