PREFEITO ALMIRINHO SANCIONA LEIS REVOGADAS PELA CÂMARA DE VEREADORES

O Prefeito Almiro Costa Abreu, sancionou as Leis ilegais que foram aprovadas na gestão do Ex. Prefeito Joaquim e que foram revogadas pela Câmara de Vereadores na última Sessão. Leis sancionadas:
Lei Municipal 04/2013 revoga a Lei 05 de 30 de abriu de 2012 que alterou o n° de vagas no concurso, essa Lei ilegal, foi aprovado na gestão anterior um ano depois do concurso ele enviou para Câmara alterando o n° de vagas, pois a mulher do ex. prefeito e a filha do ex. e filha do ex. Vereador Valdemiro ambas tinham perdidos no concurso.
A Lei n° 05 revoga a Lei Municipal de 20 de novembro de 2012, sobre a alteração da carga horária em regime suplementar dos profissionais do magisterio. Essa Lei ilegal que foi aprovado na gestão do Ex. prefeito joaquim além de infrigir a Constituição Federal,  e o próprio plano de Educção que diz que o regime diferenciado é uma necessidade expcional se existir a necessidade, porém, o objetivo foi fovorecer alguns incluindo a mulher do ex. Vereador Valdemiro e outros aliados que tinham cargos Comissionados.No entanto todos essas pessoas só tem o direito de 20 horas, do concurso e não 40horas.
A Lei n° 06 revoga a Lei 04 de 17 de março de 2009. que dava vantagens aos cargos Comissionados e o Ex. Prefeito Joaquim fez um decreto infrigindo a Constituição Federal dando estabilidade a mais de 30 pessoas de cargos Comissionados nos ultimos dias de sua gestão, ou seja, todos os cargos comissionados ia ficar com suas gratificações mesmo exonerados dos cargos. Ressalta-se que estabilidade econômica quem rege é o plano de cargos e salarios,porém, nos não tiramos nem um direito dos trabalhadores.