EX - PREFEITO JOAQUIM TERÁ QUE DEVOLVER QUASE R$ 1.000.000,00 ( UM MILHÃO DE REAIS ).

O Tribunal de Contas da União determina que o ex-prefeito Joaquim Manoel dos Santos recolha aos cofres públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação as seguintes quantias, devido a falta de demonstração de aplicação das verbas no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar nos exercícios de 2010 e 2011.

05/04/2010: R$ 58.457,34
05/05/2010: R$ 44.612,62
11/05/2010: R$ 13.844,72
08/06/2010: R$ 58.457,34
05/07/2010: R$ 58.457,34
03/08/2010: R$ 58.457,34
02/09/2010: R$ 58.457,34
05/10/2010: R$ 56.448,95
07/10/2010: R$ 2.008,39
04/11/2010: R$ 42.604,23
17/11/2010: R$ 15.833,11
09/12/2010: R$ 58.457,34
04/04/2011: R$ 55.477,69
03/05/2011: R$ 55.477,69
05/07/2011: R$ 55.477,69
02/08/2011: R$ 55.477,69
06/09/2011: R$ 55.477,69
05/10/2011: R$ 55.477,69

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EX PREFEITO JOAQUIM TEM CONTAS REJEITADAS E TERÁ QUE DEVOLVER MAIS DE 200 MIL AOS COFRES PÚBLICOS

Ex prefeito terá que devolver mais de 200 mil

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), decidiu pela rejeição das contas do ex-prefeito de Quijingue, Joaquim Manoel dos Santos, no exercício de 2012, com aplicação multa e determinação de ressarcimento de mais de 200 mil reais aos cofres públicos.

O TCM aplicou multa de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a ex-prefeito Joaquim e determinou o ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$ 66.717,39 (sessenta e seis mil, setecentos e dezessete reais e trinta e nove centavos) pelo Gestor, bem como determinação de restituição, com recursos municipais, da importância de R$ 141.339,93 (cento e quarenta e um mil, trezentos e trinta e nove reais e noventa e três centavos) à conta do FUNDEB, além de determinação de representação ao Ministério Público Estadual.
 

Processo nº 09984-13 TCM_BA

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