28 de julho de 2014

Até onde pode ir as picuinhas políticas: Vereadores de Oposição podem prejudicar a população quijinguense

URGENTE!

Se nesta terça-feira (29/07/2014) não forem aprovados os projetos de leis que estão em pauta na Câmara de Vereadores de Quijingue, a máquina pode parar de funcionar.

Os vereadores da bancada de oposição ao governo Almirinho, liderada pelo vereador Clóvis Cavalcante, e composta pelos vereadores Expedito, Ivani, Washington, Zé do Pife, e mais o vereador Antônio Brito, vêm pressionando a presidente da casa, Célia Santos a manter trancada a pauta dos projetos enviados pelo prefeito e que atende aos interesses da população, por pura picuinha política.

A aprovação do PL 09/2014 para o funcionamento da Administração é essencial para o município, pois autoriza o poder executivo a complementar o orçamento.

O prefeito Almirinho encaminhou à câmara o Projeto de Lei 09/2014, do dia 17/06/2014, pedindo autorização de crédito de até o limite de 80% do orçamento, porém a oposição apresentou emenda de liberação de 20% para que fosse aprovado na sessão extraordinária de sexta-feira (25/07/2014 ), estranhamente retirado de pauta pela própria oposição os 20% apresentados pelos vereadores oposicionistas, e não como o veículo ligado à oposição contraditoriamente afirmou que seria  “O MAIOR GOLPE DA HISTÓRIA NESTA SEXTA-FEIRA: 11 MILHÕES DE REAIS PODERÃO SER APROVADOS PELA CÂMARA DE VEREADORES PARA SER GASTO FORA DO ORÇAMENTO”.

Na verdade, trata-se de mais uma mentira da oposição que, após mais de 40 anos de atraso  continuam tentando destruir o município, dessa vez lançando mão de expedientes covardes que nunca se viram na história do Brasil.

A não aprovação do PL encaminhado pelo prefeito pode causar a paralisação do município, como por exemplo no caso do Programa Saúde da Família que teve dotação inicial para pagamento de pessoal no valor de R$ 539.500,00, sendo feita suplementação de R$ 200.000,00 totalizando a dotação autorizado R$ 739.500, 00 tendo sido liquidado R$ 566.648,15, restando a pagar R$ 172.813,86 ficando de saldo R$ 37,99, ou seja, sem a aprovação do PL não será possível haver o pagamento de médicos, agentes de Saúde e Endemias, funcionários em geral da Saúde.

Assim, afetando todas as áreas, incluindo a falta de medicamentos, o pagamento de transporte escolar, etc...
Lembrando que o crédito suplementar não altera o valor do orçamento inicial de R$ 54.000.000,00 aprovados pela Câmara, isto é, o crédito é somente uma adequação para viabilizar o funcionamento das políticas públicas do município.

O travamento dos projetos pode refletir negativamente na rotina administrativa do município e provocar sérios problemas que poderão tornar-se um verdadeiro caos em um curto espaço de tempo. A exemplo da liberação da compra do terreno para construção de 100 moradias populares no distrito de Algodões, a maior obra da história de Quijingue, num valor de mais de 5 milhões de reais que poderemos perder pois o projeto, encaminhado pelo prefeito, já está engavetado na câmara de vereadores há mais de três meses.
Outra situação preocupante, que poderá causar um verdadeiro entrave administrativo sem precedentes na história de Quijingue, é relacionada à autorização de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.651.243,19 (Três Milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, duzentos e quarenta e três reais e dezenove centavos).

Lembrando que este projeto está protocolado na câmara há mais de 5 meses e já recebeu parecer favorável da assessoria jurídica da câmara.

Sem a aprovação dos créditos pode ocorrer demissões em massa de pessoas e serviços contratados, além de atrasos nos salários de funcionários efetivos de diversos setores.


Vereador Reginaldo Cavalcante (PT)

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