13 de junho de 2012

Prefeitura fechou contratos com empresa que não existe em seu endereço de registro e cujo contato foi preso por fraudes e constituição de empresas fantasmas

coluna A Vapor / www.quijingue.com
 
A empresa Transervice H2 Transporte Escolar Ltda, sublocadora de serviços de transporte escolar, que fechou inúmeros contratos com a prefeitura de Quijingue, no atual mandato do prefeito Joaquim Manoel dos Santos (PSD), é investigada pelo Tribunal de Contas.

De acordo com o Tribunal de Contas da União, o contato da empresa é do escritório do Sr. João Paulo Moura Dantas, em Tucano, preso recentemente por fraudes e conluio na constituição de empresas fantasmas.

Auditoria conjunta dos Tribunais constatou que a empresa Transervice H2 Transporte Escolar Ltda (nome fantasia Linea Transportes e Serviços) não existe em seu endereço de registro, e, segundo os vizinhos do suposto endereço da empresa, ela nunca existiu naquele local, conforme fiscalização in loco da equipe de fiscalização do Tribunal.

Técnicos da fiscalização tentaram entrar em contato com a empresa através do telefone conforme os documentos apresentados no processo de licitação, porém sem êxito. O telefone seria do escritório do Sr. João Paulo Moura Dantas, preso por sonegação fiscal e fraudes.

A empresa investigada fechou inúmeros contratos com a prefeitura de Quijingue no atual mandato do prefeito, sendo vencedora em boa parte das licitações nos últimos anos, seguem apenas três desses contratos:

- Por meio de repasses do Ministério das Cidades, a prefeitura contratou a empresa Transervice H2 Transporte Escolar Ltda Me- Linea Transportes e Serviços para obra de pavimentação na Sede e nos povoados. O valor do contrato é de R$ 334.915, 58 (trezentos e trinta e quatro mil novecentos e quinze reais e cinquenta e oito centavos). 2011.

- Prefeitura contrata a empresa Transervice H2 Transporte Escolar Ltda para para prestação de locação de veículos para as secretarias. Valor do contrato: R$ 1.897.200,00 (um milhão oitocentos e noventa e sete mil e duzentos reais). 2009.

- Prefeitura contrata a empresa Transervice H2 Transporte Escolar Ltda para execução de diversas obras na sede e no interior do município de Quijingue. Valor do contrato: R$ 536.380,64 (quinhentos e trinta e seis mil trezentos e oitenta reais e sessenta e quatro centavos).

Osb: Todos os dados publicados nesta matéria têm como fonte os diários oficiais e processo que corre no Tribunal de Contas da União

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