O TRATO COM A EDUCAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO

A má aplicação e a falta de transparência com os  recursos públicos  no governo do prefeito  Joaquim do (DEM), não acontece só com a área da saúde, como mostramos na matéria anterior. Na educação, a situação também não anda nada boa. Como sempre os cidadãos que moram no interior do município, são os que mais sofrem com a insensibilidade de uma gestão que não prioriza as pessoas.

Escola Municipal de Lagoda da Ema

Casa alugada para substituir a escola na localidade do Tatu

Esta semana estive nas localidades de Salgadinho, Sítio Salgado, Lagoa da Ema e Tatu para verificar a situação de abandono das escolas destas comunidades, denunciada por moradores, pais e alunos.

Na localidade de Salgadinho, por exemplo, existe a escola, no entanto está fechada em precário estado, pois não houve reforma nos últimos anos. Mas só está fechada, porque as famílias dos alunos não aceitaram mais que suas crianças estudassem numa escola cheia de rachaduras. Invés de a prefeitura consertar a escola preferiu alugar um espaço sem a mínima condição de acomodar as quase 50 crianças. Para se ter uma idéia, além do aperto o banheiro é de pindoba.

No Sítio Salgado é a mesma situação relatada sobre o Salgadinho. As crianças foram transferidas para outro espaço por conta do péssimo estado da escola naquela localidade.

No Tatu, a escola local não comporta a quantidade de estudantes, aproximadamente 50 alunos em dois turnos.  A solução dada pela prefeitura também foi alugar uma casa que também não possui condições mínimas para o funcionamento de uma escola: a casa não tem banheiro e o espaço é muito pequeno.

VALORES GASTOS (RECURSOS DO FUNDEB)

Em 2009 foram gastos com recurso do FUNDEB, R$ 11.260.429,90 (Onze milhões, duzentos e sessenta mil, quatrocentos e vinte nove reais e noventa centavos). Dentro desse montante, uma parte é para investimento: construção e reformas de escolas, construção de áreas de lazer, etc. No entanto só foram investidos R$ 147.250,00 (Cento e quarenta e sete mil duzentos e cinqüenta reais)

Em 2010, foram gastos R$ 14.316.598,00 (Quatorze milhões, trezentos e dezesseis mil, quinhentos e noventa e oito reais).

Notem que de um ano para o outro o município recebeu três milhões a mais.

Vale Lembrar que esses valores são apenas os recursos do FUNDEB e do próprio do município que participa com 25%. Além do FUNDEB, existem outros recursos destinados à educação que podem ser usados para o transporte dos estudantes e construção e reforma das escolas, que não estão incluídos nos valores que apresentaremos aqui, mas que posteriormente disponibilizarei a todos.

GASTO COM A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E COMBUSTÍVEL PAGOS COM RECURSOS DO FUNDEB E FNDE/PDE, EM 2009 E 2010.

Ano 2009

Em 2009, só com MM ANDRADE DE SANTANA E CIA LTDA., empresa que contratada para prestar serviços de transportes para o município, recebeu por serviços prestados à Educação  R$ 204.600,00 (Duzentos e quatro mil e seiscentos reais).  RECURSOS DO FUNDEB.

Com a TRANSERVICE TRANSPORTES LOCAÇÃO DE VANS E ONIBUS ESCOLARES, o gasto em 2009 foi de R$ 1.148.530,00 (Hum milhão cento e quarenta e oito mil, quinhentos e trinta reais). Ainda tem mais R$ 381.950,48 (Trezentos e oitenta e um mil, novecentos e cinqüenta reais e quarenta e oito centavos) de recursos do FNDE/PDE. (Ainda existem recursos do Estado que não contabilizei)

O gasto com combustível em 2009, só para a Educação, foi de R$ 126.406,89 (Cento e vinte e seis mil quatrocentos e seis reais e oitenta e nove centavos).

Ano 2010

O gasto com a locação de veículos em 2010, com a MM ANDRADE DE SANTANA E CIA LTDA., para a Educação, foi de R$ 432.000,00 (Quatrocentos e trinta e dois mil reais), mais que o dobro do ano de 2009.

Com a Transervice transporte locação de ônibus, foi de R$ 1.247.097,60 (Hum milhão duzentos e quarenta e sete mil, noventa e sete reais e sessenta centavos). Mais R$ 526.116,16 (Quinhentos e vinte e seis mil, cento e dezesseis reais e dezesseis centavos), recursos do FNDE/PDE.

O gasto com combustível em 2010 para a Educação foi de R$ 215.500,00 (Duzentos e quinze mil e quinhentos reais) quase o dobro de 2009. (Empresa fornecedora: Arruda derivados de petróleo; mesma rede do Posto Brasil)

Curiosidade

Nos meses de Fevereiro e Março, período de férias das escolas, a MM Transportes recebeu por uma carro pipa o valor de R$ 24.000.00 (Vinte e quatro mil reais) e por um carro locado para a secretaria de Educação o valor de R$ 4.400,00 (Quatro mil e quatrocentos reais). Recebeu também R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais) por um carro transportando merenda escolar e mais uma Van no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), totalizando R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais).

Lembrando que o pagamento é efetuado sempre após o mês trabalhado. Ou seja, se a empresa recebeu o pagamento em Fevereiro é porque o serviço foi prestado em janeiro.

GASTOS COM COMBUSTÍVEL NO PERÍODO DE FÉRIAS:

Fevereiro R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais)

Março R$ 13.000,00 (Treze mil reais)

Abril R$ 20.000.00 (Vinte mil reais)

FALTA DE TRANSPARÊNCIA

O que estranho é que a MM ANDRADE não fornece as placas dos veículos, já pedimos varias vezes, tanto a empresa quanto ao prefeito, mas eles se negam a fornecer. Só temos acesso à nota com os valores totais. Exemplos: locação de  veículo para a secretaria de educação valor R$ 4.400.00 (quatro mil e quatrocentos reais); locação de caminhão pipa para educação 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais), etc. No ano de 2010 a MM ANDRADE vinha recebendo de locação de veículos da prefeitura de Quijingue, com o dinheiro do FUNDEB, R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais) todos os meses. No mês de dezembro saltou para R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais). Ou seja, pagou duas vezes os mesmos veículos. O mesmo aconteceu com a TRANSERVECE, que dobrou o pagamento no mês de dezembro.

Só com o dobro gasto com a MM Transportes, de 2009 para 2010, daria para reformar quatro escolas, no valor de R$ 50.000.00 (Cinquenta mil reais) cada. Fora as sobras dos meses de Janeiro, Fevereiro e Março, período de férias dos alunos.

MONTANTE DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O MOMENTO (2011)

Só nos meses de janeiro fevereiro, março  e abril de 2011, o município já recebeu do FUNDEB, R$ 5.463.326,80 (Cinco milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, trezentos e vinte seis reais e oitenta centavos).  Deste recurso, 60% são para pagamento de professores e o restante pode ser aplicado na construção, reforma e manutenção das escolas, etc.

Estamos abrindo um processo na justiça sobre os fatos acima mencionados.

Com informações do TCM

Por: Vereador Reginaldo