URGENTE!
Se nesta terça-feira (29/07/2014) não forem
aprovados os projetos de leis que estão em pauta na Câmara de Vereadores de
Quijingue, a máquina pode parar de funcionar.
Os vereadores da bancada de oposição ao governo
Almirinho, liderada pelo vereador Clóvis Cavalcante, e composta pelos
vereadores Expedito, Ivani, Washington, Zé do Pife, e mais o vereador Antônio
Brito, vêm pressionando a presidente da casa, Célia Santos a manter trancada a
pauta dos projetos enviados pelo prefeito e que atende aos interesses da
população, por pura picuinha política.
A aprovação do PL 09/2014 para o funcionamento da Administração
é essencial para o município, pois autoriza o poder executivo a complementar o
orçamento.
O prefeito Almirinho encaminhou à câmara o Projeto
de Lei 09/2014, do dia 17/06/2014, pedindo autorização de crédito de até o
limite de 80% do orçamento, porém a oposição apresentou emenda de liberação de 20%
para que fosse aprovado na sessão extraordinária de sexta-feira (25/07/2014 ), estranhamente
retirado de pauta pela própria oposição os 20% apresentados pelos vereadores
oposicionistas, e não como o veículo ligado à oposição contraditoriamente afirmou
que seria “O MAIOR GOLPE DA HISTÓRIA
NESTA SEXTA-FEIRA: 11 MILHÕES DE REAIS PODERÃO SER APROVADOS PELA CÂMARA DE VEREADORES
PARA SER GASTO FORA DO ORÇAMENTO”.
Na verdade, trata-se de mais uma mentira da oposição
que, após mais de 40 anos de atraso continuam
tentando destruir o município, dessa vez lançando mão de expedientes covardes
que nunca se viram na história do Brasil.
A não aprovação do PL encaminhado pelo prefeito pode
causar a paralisação do município, como por exemplo no caso do Programa Saúde
da Família que teve dotação inicial para pagamento de pessoal no valor de R$ 539.500,00,
sendo feita suplementação de R$ 200.000,00 totalizando a dotação autorizado R$ 739.500,
00 tendo sido liquidado R$ 566.648,15, restando a pagar R$ 172.813,86 ficando
de saldo R$ 37,99, ou seja, sem a aprovação do PL não será possível haver o
pagamento de médicos, agentes de Saúde e Endemias, funcionários em geral da
Saúde.
Assim, afetando todas as áreas, incluindo a falta de
medicamentos, o pagamento de transporte escolar, etc...
Lembrando que o crédito suplementar não altera o
valor do orçamento inicial de R$ 54.000.000,00 aprovados pela Câmara, isto é, o
crédito é somente uma adequação para viabilizar o funcionamento das políticas
públicas do município.
O travamento dos projetos pode refletir
negativamente na rotina administrativa do município e provocar sérios problemas
que poderão tornar-se um verdadeiro caos em um curto espaço de tempo. A exemplo
da liberação da compra do terreno para construção de 100 moradias populares no
distrito de Algodões, a maior obra da história de Quijingue, num valor de mais
de 5 milhões de reais que poderemos perder pois o projeto, encaminhado pelo
prefeito, já está engavetado na câmara de vereadores há mais de três meses.
Outra situação preocupante, que poderá causar um
verdadeiro entrave administrativo sem precedentes na história de Quijingue, é
relacionada à autorização de abertura de crédito adicional especial no valor de
R$ 3.651.243,19 (Três Milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, duzentos e
quarenta e três reais e dezenove centavos).
Lembrando que este projeto está protocolado na
câmara há mais de 5 meses e já recebeu parecer favorável da assessoria jurídica
da câmara.
Sem a aprovação dos créditos pode ocorrer demissões
em massa de pessoas e serviços contratados, além de atrasos nos salários de
funcionários efetivos de diversos setores.
Vereador Reginaldo Cavalcante (PT)
