18 de outubro de 2013

Quijingue: vereador Clóvis tenta contestar vereador Reginaldo mas não apresenta dados

Em sessão realizada na última terça-feira (15), na câmara de vereadores de Quijingue, o vereador Clóvis Cavalcante criticou o pronunciamento que fiz, em sessão anterior, sobre os avanços alcançados pela Gestão Almirinho em comparação com gestões anteriores. Uma pena o nobre colega ter esquecido de apresentar dados concretos que pudessem contestar os números que apresentei. Seu discurso estagnou no achismo e paixões partidárias, de quem não quer aceitar o novo momento que o município começa a trilhar. Uma pena eu não poder estar presente na última sessão, para poder rebatê-lo e desmascará-lo.


Mantenho o desafio: apresentem os números, mostrem os dados. Ou vão continuar negando também a máfia dos plantões? Vamos todos fingir que não sabemos os motivos pelos quais os dois últimos gestores, que vocês tanto defenderam, estão inelegíveis e devolvendo dinheiro público. 


Não vai demorar muito, meus amigos, para os que hoje jogam "pedra na vidraça", tenham que explicar à nossa população algumas situações contraditórias de um passado recente: farrá de dinheiro público em absurdos em diárias, recebimento por serviços que não prestavam, parentes em São Paulo recebendo sem trabalhar, etc, etc, etc. 

Aguardem...

17 de outubro de 2013

ALGODÕES PROXIMO AO SEU GRANDE SONHO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), o texto substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar do Senado (PLS-Comp) 98/2002, que estipula novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O projeto, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), foi aprovado com 53 votos a favor, 5 contrários e 3 abstenções.
O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou requerimento para votar em separado dois incisos que, explicou, proíbem a criação de municípios em áreas indígenas, de preservação ambiental e da União. As modificações, ressaltou, foram frutos de negociação com as lideranças do governo. O projeto segue agora para a sanção presidencial.
Durante a discussão da proposta em Plenário, o autor disse que a imprensa tem feito uma leitura equivocada do projeto, ao dizer que ele irá aumentar os gastos públicos. Mozarildo afirmou que, caso a lei que propôs estivesse em vigor há dez anos, 2,8 mil municípios não teriam sido criados. Lembrou que, pela primeira vez, é exigido um estudo de viabilidade tanto do município a ser criado quanto do que será desmembrado.
O substitutivo da Câmara condiciona a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios à realização de Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) e de plebiscito junto às populações dos municípios envolvidos. Com a nova lei, as assembleias legislativas do país voltam a examinar a criação de novos municípios, o que não ocorria há 17 anos.
Como reação à excessiva multiplicação de entes federativos municipais em passado recente, alguns sem as mínimas condições econômicas de funcionamento, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 15, de 1996, que interrompeu a chamada “farra dos municípios”. O projeto de Mozarildo visa regulamentar essa emenda.
O parecer da CCJ ao substitutivo aprovado pela Câmara concorda com todas as alterações e acréscimos da daquela Casa ao projeto original, exceto em relação aos destaques já citados. Para a instalação de municípios em áreas de propriedade da União, de suas autarquias e fundações será necessário uma prévia autorização da União.

Entre outros pontos, a proposta estabelece:

- a criação, incorporação, fusão ou desmembramento só poderá ocorrer no período compreendido entre a posse do prefeito até o último dia do ano anterior ao pleito municipal;
- qualquer uma dessas ações terá início mediante requerimento endereçado à respectiva assembleia legislativa. O requerimento deverá ser subscrito por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada, no caso de criação ou desmembramento, ou 10%, no caso de fusão ou incorporação;
- o cadastro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será a base de cálculo para o número de eleitores necessários à admissibilidade dos requerimentos de alteração de fronteiras político-administrativas;
- tanto o município a ser criado quanto o município preexistente terão de ter população igual ou superior ao mínimo regional. O substitutivo propõe as regras para esse cálculo, uma para Norte e Centro-Oeste, outra para Nordeste e outra para Sul e Sudeste;
- o número mínimo de imóveis existentes no núcleo urbano do novo município deverá abrigar pelo menos 20% das famílias residentes no núcleo urbano original;
- os pré-requisitos populacional e imobiliário serão indispensáveis para a realização do EVM;
- o estudo de viabilidade deverá abordar as viabilidades econômico-financeira, político-administrativa, socioambiental e urbana, tanto do município preexistente quanto do município a ser criado;
- a viabilidade econômico-financeira envolverá receitas de arrecadação própria, receitas de transferências federais e estaduais, despesas com pessoal, custeio e investimentos, dívidas vencíveis e restos a pagar e resultado primário, relativos aos três anos anteriores ao da realização do EVM, além de serem atestados pelo tribunal de contas competente;
- o EVM também deverá conter estimativas de receitas e despesas referentes à possibilidade do cumprimento de aplicação dos mínimos constitucionais em educação e saúde, como também a outros “serviços públicos de interesse local” e ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal;
- a viabilidade político-administrativa envolverá estimativas sobre o número de vereadores do futuro município e o número de servidores necessários para os Poderes Executivo e Legislativo municipais;
- a viabilidade socioambiental e urbana deverá conter levantamento dos passivos e dos potenciais impactos ambientais;
- são criadas diretrizes para o estabelecimento dos limites geográficos dos municípios, que deverão ser preferencialmente estabelecidos por acidentes físicos, naturais e/ou artificiais;
- a viabilidade socioambiental também abordará redes de abastecimento de água, esgotamento sanitário e de manejo de águas pluviais; perspectiva de crescimento demográfico; estimativa de crescimento da produção de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos de indústrias e residências; percentual de unidades de conservação e de áreas indígenas, quilombolas ou militares e proposta de compartilhamento dos recursos hídricos e da malha viária comum;
- o EVM deverá ser realizado no prazo de 180 dias e terá validade de 24 meses após sua conclusão;
- a Assembleia Legislativa terá de dar ampla divulgação ao EVM por 120 dias, inclusive pela internet, diário oficial estadual e jornal de grande circulação, e realizar pelo menos uma audiência pública em cada um dos núcleos urbanos envolvidos, para esclarecimento da população. Qualquer pessoa física ou jurídica poderá pedir a impugnação do EVM nesse prazo, caso verifique desrespeito às regras. As eventuais impugnações serão decididas pela assembleia legislativa;
- depois de aprovado e homologado o EVM, a assembleia pedirá ao Tribunal Regional Eleitoral a realização do plebiscito para consultar as populações dos municípios envolvidos. O plebiscito ocorrerá, preferencialmente, junto às eleições seguintes;
- se o plebiscito for pela rejeição, ficará vedada a realização de novo plebiscito para o mesmo fim no prazo de dez anos;
- se o plebiscito for pela aprovação, a assembleia votará projeto de lei definindo nome, sede, limites geográficos, comarca judiciária, limites dos respectivos distritos e forma de absorção e aproveitamento de servidores públicos;
- não poderá ser criado município com nome idêntico ao de outro que já exista;
- depois de aprovada a lei estadual, a eleição de prefeito, vice-prefeito e vereadores ocorrerá no pleito municipal imediatamente subsequente. A instalação do município se dará com a posse dos eleitos;
- também há um rol de providências a serem tomadas pela prefeitura e pela câmara municipal após a posse de seus mandatários, como a execução orçamentária e a organização administrativa. O novo município também deverá indenizar o município de origem pelas dívidas contraídas para a execução de investimentos em seu território.

11 de outubro de 2013

QUIJINGUE: VEREADOR REGINALDO CRITICA ATUAÇÃO DA OPOSIÇÃO E DESTACA AVANÇOS DO GOVERNO ALMIRINHO

Almirinho fechará 2013 como o governo que mais realizou obras e investimentos num primeiro ano de mandato, batendo todos os recordes de avanços em relação a todas as gestões anteriores. Garante Reginaldo.

Em sessão realizada na última terça-feira dia 8, na câmara de vereadores de Quijingue, o vereador Reginaldo Cavalcante, que é Líder do Governo na Câmara, ao fazer uso da tribuna criticou a atuação da oposição e a 'parcialidade' de alguns blogs que, segundo ele, distorce as informações e se utilizam de denúncias infundadas. O vereador apresentou as ações dos oito primeiros meses da gestão do ex-prefeito Joaquim em comparação com os 8 primeiros meses da gestão de  Almirinho. Reginaldo afirmou que a gestão Almirinho fechará 2013 como o governo que mais realizou obras e investimentos num primeiro ano de mandato, batendo todos os recordes de avanços em relação a todas as gestões anteriores: “Nós trabalhamos com dados e fatos concretos e não com paixão de derrotados”, defendeu Reginaldo.

Ao comparar a arrecadação municipal dos dois principais recursos destinados ao município, Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o vereador demonstrou que os repasses das duas gestões se mantiveram num mesmo patamar, ou seja, contrariando projeção estimada de arrecadação para esse ano, aprovada pelos vereadores no ano passado. Segundo os dados apresentados, de janeiro de 2012 a agosto de 2012 - gestão Joaquim-, o município arrecadou mais de 19 milhões, praticamente o mesmo montante arrecadado no mesmo período deste ano, na gestão Almirinho. Após apresentação dos valores, Reginaldo alfinetou a oposição dizendo que os números e todos os dados comprovam, o primeiro ano da atual gestão já superou, em todas as áreas da administração, o primeiro ano da gestão anterior.

Vejamos alguns dados apresentados pelo vereador:

GOVERNO JOAQUIM: NA ÁREA DA ADMINSTRAÇÃO
•    Vale ressaltar que a gestão atual, além de sofrer perdas na arrecadação, motivadas pelo contexto de crises internacionais que afetaram o país e secas prolongadas, se deparou com um volume considerável de dívidas deixadas por gestões anteriores, como:
•    Dívida com a Embasa: mais de meio milhão de reais;
•    Dívida com a Coelba, mais de 160 mil reais;
•    Dívida com empresas de Telefonia: mais de 16 mil reais;
•    Dívidas com Precatórios: mais de 200 mil reais;
•    INSS, mais de 10 milhões;
•    Processos trabalhistas: Imagine, que o município terá que pagar um salário mínimo retroativo aos últimos 5 anos, corrigidos para mais de 500 pessoas que recebiam R$ 100, R$ 200, R$300 reais, etc.;
•    Funcionários fantasmas, que recebiam bons salários, mesmo morando em são Paulo há mais de dez anos;
•    Dívidas com Bancos, referente à empréstimos consignados de servidores, que resultou em condenação pelo TCM do ex-prefeito Joaquim a devolver mais de oitenta mil reais.

 AVANÇOS DO GOVERNO ALMIRINHO NA ADMINISTRAÇÃO
•    Mesmo com perdas na arrecadação, a atual gestão, quem vem arrecadando praticamente o mesmo da gestão anterior, conseguiu conceder reajuste salarial de 6% para todos os servidores;
•    Regularização do pagamento de categorias que antes recebiam R$ 100 ou R$ 200 reais, por mês, passando a receber um salário mínimo;

GOVERNO JOAQUIM: ÁREA DA SAÚDE 
•    Foram encontrados programas de endemias desativados há 4 meses (combate à dengue);
•    Alto índice de infecção;
•    Consultório odontológico sucateado;
•    Programas de informações deletados, não sendo encontrados arquivos e registros, com isso poderia perder diversos repasses federais;
•    Funcionários com Salários atrasados em sem direito a insalubridades e adicional noturno;
•    Ausência de várias especialidades médicas à disposição da população;
•    Índice de cobertura viral abaixo das metas do governo;
•    Conselho municipal de saúde desativado e lei defasada;
•    Máfia do plantões no hospital (vai ter que devolver quase 100 mil reais aos cofres públicos);
•    Médico que ganhava sem trabalhar no hospital e que agora vai ter que devolver mais de 120 vinte mil reais aos cofres públicos;
•    20 carros locados que não existia.

ALGUMAS AÇÕES DO GOVERNO ALMIRINHO ÁREA DA SAÚDE
•    Adesão ao requalifica SUS, sendo contemplados com a liberação de Reformas das USF;
•    Adesão ao Programa Mais Médicos;
•    Adesão a Rede de Urgência e Emergência com a contratualização do Programa Melhor em Casa, SAMU, Unidade Básica e Sala de Estabilização;
•    Adesão a Ambiência do Centro Obstétrico Pela Rede Cegonha;
•    Adesão ao Kit de Sorologias para Gestantes;
•    Projeto Olhar Brasil;
•    Gabinete Odontológico, já contemplado;
•    Projeto para Construção de mais 4 Unidades Básicas de Saúde na Sede, Monte Cruzeiro e Tanque do Rumo, já contemplados, cada uma custará 400 mil reais;
•    Contratação de vários médicos especialistas (cardiologista, Psiquiatra, Ortopedista, Pediatra, entre outros).
•    Realização de 1277 monografias em parceria com o governo do estado;
•    Atendimento Semanal com Obstetra, para gestação de alto risco;
•    Atendimento semanal de serviço de ultrassonografia;
•    Maior controle nas inspeções dos comércios pela vigilância sanitária;
•    A Casa de apoio de pacientes em Salvador passou a ofertar as três principais refeições do dia;
•    E muito mais.

GOVERNO JOAQUIM: INFRAESTRUTURA
•    No primeiro ano de governo Joaquim foram investidos em infraestrutura, entorno de 150 mil reais no ano. Vale lembrar que existia uma Patrol locada que custava aos cofres públicos 20 mil reais por mês, mas que nunca realizou serviços;
•    O ex-gestor perdeu quase dois milhões de reais do governo federal, que seriam destinados à construção de uma quadra poliesportiva coberta e uma escola pro-infância para o distrito de Algodões por não ter dado a contrapartida que seria um terreno para a obra. E, por conta disso, o município encontra-se impedido de ser contemplado novamente.

ALGUMAS AÇÕES DO GOVERNO ALMIRINHO NA INFRAESTRUTURA
•    No Governo Almirinho, já no primeiro ano, conseguiu entorno de 1 milhão de reais e maquinários;
•    Conseguiu um milhão e seiscentos mil reais para a construção de 4 unidades de saúde da família, já contemplado (tanque do rumo, Sede e Monte Cruzeiro);
•    Está construindo 43 casas populares na Sede em parceria com o governo do estado, através do programa minha casa minha vida;
•    Realizou a Reforma do CEAQ, o novo centro administrativo, com construção de creche, com recursos próprios;
•    Está realizando a reforma do hospital municipal com recursos próprios;
•    Está realizando a reforma de várias escolas municipais com recursos próprios;
•    Já conseguiu mais de 300 mil em calçamentos;
•    Iluminação pública: Ampliação e melhoria da Iluminação urbana de Quijingue, com reposição de novos braços e lâmpadas em todo o município;
•    Reforma do antigo açougue para utilização do programa Mais Educação;
•    Construção de rede de esgotamento sanitário na avenida Jonas Rocha com recursos próprios;
•    Construção a praça de eventos do povoado do Sítio;
•    Implantação da telefonia celular no distrito de Algodões;
•    Ampliação de 3 unidades básicas de saúde, já contempladas;
•    Mais de 800 km de estradas melhoradas até o momento.
•    400 cisternas liberadas pelo Consisal.
•    Total de investimento até o final do ano de 2013: mais de 5 milhões de reais.

Já estão em análise para serem liberados:
•    Calçamento em Algodões;
•    Construção de escola modelo na Sede e em Algodões;
•    Mais Calçamentos na Sede e em povoados;
•    Revitalização de praças em Quijingue e Algodões;
•    Reforma do Estádio Municipal;
•    Melhorias habitacionais;
•    Construção de casas populares no distrito de Algodões;
•    Construção de uma base de polícia no distrito de Algodões;
•    Aquisição de duas ambulâncias;

O vereador Reginaldo informou que abordará nas próximas sessões os avanços alcançados nas áreas de Agricultura, Assistência Social e Educação.

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